Um provável erro nos limites territoriais dos municípios de Caracaraí e Cantá motivou o início de discussões para possibilidade de correção de perímetros geográficos na região. A segunda-secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, deputada Aurelina Medeiros (PP), participou neste domingo (26) de reunião com moradores da Confiança 3, localizada em Caracaraí, sentido Sul do Estado.
Ocorre que, parte dos moradores das vicinais 9, 10 e 11 diz ocupar a região do Cantá, criado em 1996 pela Lei Estadual nº 99/95, cujo limite natural entre Caracaraí estaria no rio Barauana. Contudo, a área territorial de Caracaraí atinge os projetos de assentamento Jatobá, Caxias, Angelim e as terras de domínio do Estado ao longo destas vicinais, áreas distantes da sede.
De acordo com o presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Travessão Vicinal 9 e da Vila Santa Luzia, Ademir Silva, a região, mesmo pertencente a Caracaraí, não é assistida pela Prefeitura daquele município, mas sim pelo Cantá e pedem alteração territorial.
“Sabemos que estamos dentro do município de Caracaraí, mas nós nos consideramos do Cantá porque somos atendidos pelo Cantá, escola, saúde, educação é feita pelo município do Cantá”, enfatizou o representante de mais de 230 famílias. Ele espera que a situação seja resolvida e a população consiga indicar com mais precisão o local de moradia.
A deputada Aurelina Medeiros apresentou mapas dos atuais limites territoriais e uma prévia de como ficará, caso ocorra a alteração no marco da divisa. E destacou que será necessária avaliação jurídica e, se preciso, a realização de um plebiscito. “Temos uma população que fica distante de Caracaraí, é assistida pelo Cantá e querem continuar como Cantá. Abrimos essa discussão vendo as possibilidades de correção destes limites de acordo com as duas prefeituras. Mas é a população quem define”, enfatizou, ressaltando que o Poder Legislativo está disposto a ajudar.
A conversa seguirá com a Prefeitura de Caracaraí e com moradores de outras áreas dentro da região em conflito territorial. “O trâmite normal é ter um plebiscito, a consultoria jurídica da Casa vai analisar e, dependendo do acordo entre os prefeitos, vamos providenciar a parte legal para o plebiscito e formular uma nova lei para corrigir esses limites”, enfatizou Aurelina Medeiros.
O procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Eduardo Marinho, que acompanhou as discussões, disse que será realizado um estudo para verificar a possibilidade de correção de limite geográfico entre os municípios. “Precisamos saber se houve um equívoco ou não entre os dois municípios. Vamos acompanhar a jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal], para encontrar o melhor caminho, a melhor forma de encaixar e resolver o problema. Nossa função será desatar o nó e tentar resolver da melhor forma possível”, resumiu.
O prefeito do Cantá, André Castro (PP), ressaltou que o Poder Executivo Municipal investe na região, mas não tem os respectivos benefícios que são encaminhados ao Município vizinho. “A gente tem que fazer essa definição, porque tem a população, que não pode ficar desassistida. Tem o repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], tudo isso é um agravante para a situação. Qual a ideia? Redistribuir, definir esses limites e cada um atuar na sua região”, concluiu.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
